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Termos e Condições

Pinalta

As presentes condições gerais de venda governam o conjunto das relações comerciais entre:

António Alves Ferreira e dos seus clientes cibernautas (adiante designados por “O Cliente”).

 

Previamente a qualquer transação, o Cliente confirma ter tomado conhecimento e declara expressamente aceitar as condições assim que premir o botão “Eu li e aceito os termos e condições da loja”.

 

Condições de venda

 

O Cliente confirma ter mais de 18 anos e ter tomado conhecimento, no momento da colocação da encomenda, das condições de venda enunciadas no ecrã (denominação, preço, componentes, quantidade, cor, especificações do produto, etc.) e declara expressamente aceitá-las sem reserva. A colocação da encomenda e sua confirmação pelo Cliente materializam a sua plena e total aceitação das condições de venda, aplicáveis exclusivamente à encomenda em questão.

 

Horário de funcionamento e agendamento

A loja online Pinalta encontra-se em funcionamento 24h por dia, 7 dias por semana. Sendo possível efetuar encomendas sempre que o cliente desejar.

 

Encomendas para entrega na morada do cliente são expedidas em dois dias úteis. A data de entrega depende da morada do cliente.

 

Encomenda

 

O Cliente confirma a encomenda ao premir o botão “Confirmar encomenda”. A encomenda é constituída por um resumo de todos os itens que o Cliente confirma ao clicar no botão “Confirmar Encomenda” no separador “Finalizar Compras”. Os sistemas de registo automático Pinalta são considerados como fazendo prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda.

 

Confirmação de encomenda

 

Pinalta confirma a aceitação da encomenda ao Cliente por correio eletrónico. A venda só estará concluída após confirmação da encomenda por parte de Pinalta. Pinalta reserva-se ao direito de não confirmar uma encomenda, seja por que razão for, considerando em particular o aprovisionamento de produtos, um problema respeitante à encomenda recebida (por ex: falhas nos dados fornecidos pelo Cliente), uma encomenda anormal ou um motivo previsível alusivo à futura entrega. Pinalta notificará o Cliente por todos os meios ao seu alcance. Pinalta  apenas processa uma encomenda efetuada pelo Cliente após confirmação do respetivo pagamento ou de acordo com condições previamente acordadas.

 

Entrega das encomendas e condições de fornecimento

 

O local da entrega da encomenda é escolhido pelo Cliente no momento da colocação da encomenda. Pinalta  reserva-se ao direito de utilizar qualquer meio de transporte da sua conveniência para efetuar a entrega dos produtos no endereço indicado pelo Cliente. Salvaguardando que, por vezes, as encomendas podem ser entregues fora do período estimado.

As zonas de entrega, distancias e preços estipulados por Pinalta são calculados durante o processo de checkout. Pinalta oferece os portes para entregas realizadas em Portugal. 

Todas as ocorrências como força maior, sinistro, greve, decisão administrativa ou paragem dos transportes, que possam atrasar, impedir ou tornar exorbitante a execução do aprovisionamento, constituem uma cláusula de suspensão ou de extinção das obrigações da empresa, sem direito a indemnização para o Cliente.

 

Preço

 

Todos os preços indicados são em Euros. O preço faturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda enviada por pinalta.com.

 

Ficha dos produtos

 

As fotografias que ilustram os produtos são meramente indicativas. As diferenças entre as fotografias e os produtos devem ser apenas diferenças mínimas e não implicam qualquer alteração nas especificações principais dos produtos. A cor dos produtos exibidos na loja online pode divergir da cor real do produto.

 

Condições de pagamento

 

O(s) produto(s) encomendado(s) constarão na encomenda a receber pelo cliente. Como método de liquidação dos produtos e dos serviços será selecionado no final do processo de efetuação da encomenda, por um dos seguintes meios: Transferência bancária, Referência MB ou MBWay.

 

Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

De acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018, Pinalta decidiu rever a sua base de dados e esclarecer para que fins os dados são utilizados. Os registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial que o Cliente estabeleceu com António Alves Ferreira, bem como na sequência das diversas interações efetuadas entre ambas as partes. Pinalta utiliza os dados unicamente para fins contabilísticos, campanhas comerciais e/ ou campanhas de marketing direcionado.

 

António Alves Ferreira conservará os dados do Cliente pelo período necessário à prestação de serviços e/ou venda de bens, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. A qualquer momento é do Cliente o direito de alterar os seus dados, opor-se ao respetivo tratamento, retirar o seu consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei, salvo quando os dados são indispensáveis à prestação das relações comerciais com Pinalta, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que António Alves Ferreira está sujeita. Caso o Cliente retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

 

Ao aceitar este regulamento, o Cliente está a declarar que leu e autoriza a cedência dos seus dados para fins unicamente contabilísticos e comerciais de António Alves Ferreira.

 

Informações indispensáveis

 

Ao encomendar online no nosso sítio, está a consentir a recolha e tratamento pela empresa António Alves Ferreira dos seus dados pessoais, os quais nos comunicou e que são recolhidos através do funcionamento normal do sítio. Estes dados (nomes, endereço de email, endereço postal, número de telefone, etc.) são necessários para que possamos processar as suas encomendas.

 

Direito de devolução dos produtos

Todos os produtos enviados por Pinalta devem ser verificados no momento da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deve devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar-nos de imediato através dos nossos contactos.

Pinalta não assume responsabilidades pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas sejam aplicáveis. No caso de devolução dos produtos, Pinalta restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente deverá contactar Pinalta antes de efetuar a encomenda.

Pinalta reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebrem, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para trocas ou devoluções, solicita-se o contacto através do e-mail hugoguimaraes@pinalta.com indicando o número da encomenda, tendo em conta que:

i) O produto deverá estar em perfeitas condições, por abrir e na sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra;
ii) É possivel efetuar a devolução dos produtos defeituosos e equivocados, responsabilizando-se a Pinalta pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto;
iii) Assim que recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma, nas condições acima descritas, proceder-se-á à devolução do seu valor.

Pinalta assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e, quando confirmado pela equipa especializada da Pinalta, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

Pinalta não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior. 

 

Informação sobre conteúdos

 

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website sem autorização prévia (salvo autorização por parte da António Alves Ferreira) é expressamente proibida, seja para fins de natureza pessoal ou profissional.

 

António Alves Ferreira reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e/ou serviços.

 

É expressamente proibida a introdução de links no site, independentemente do fim pretendido. A utilização do domínio com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais.

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